Campanha faz um apelo pela estabilidade econômica e alerta para os riscos de alterar a Constituição para extinguir a escala 6×1 de forma apressada e sem amplo debate técnico.
Campo Grande (MS) — A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em forte alinhamento com o Sindivarejo Campo Grande e demais federações e sindicatos filiados, lançou neste último fim de semana (29 e 30 de agosto) uma ampla mobilização voltada ao Senado Federal. Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha pede a suspensão imediata da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 no país.
A articulação do Sistema Comércio não se opõe à busca pelo bem-estar do trabalhador, mas faz um apelo veemente contra a aprovação acelerada de uma mudança constitucional rígida em um cenário de profunda fragilidade econômica e em meio ao calendário eleitoral.
O peso de uma decisão precipitada De acordo com o setor produtivo, a economia brasileira já enfrenta uma conjuntura de condicionantes severos: juros altos, crédito restritivo e caro, endividamento recorde das famílias, desinvestimento e inadimplência empresarial sem precedentes, além da saída de empresas estrangeiras do país. Soma-se a este cenário o fim da Taxa das Blusinhas, que agrava a concorrência desleal enfrentada pelo varejo nacional.
O alerta é claro: no setor terciário, mais de 90% da força de trabalho opera atualmente no regime 6×1. Impor um aumento abrupto nos custos operacionais resultará, inevitavelmente, no repasse desse peso ao consumidor final em forma de inflação, provocando a retração de vagas e o aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Vozes institucionais e o caminho seguro O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a necessidade de diálogo e ponderação. “A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou. “Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”.
Endossando a pauta em Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindivarejo Campo Grande e vice-presidente da CNC, Dr. Edison Ferreira de Araújo, reforça que a prioridade neste momento deve ser a proteção da economia e a manutenção dos postos de trabalho. Como porta-voz dos empresários varejistas locais, o presidente pontua que decisões dessa magnitude exigem segurança jurídica e não podem ser permeadas por interesses políticos de curto prazo.
Respeito às convenções coletivas A CNC e o Sindivarejo Campo Grande apelam aos senadores por sensatez e serenidade, defendendo que qualquer readequação de jornada seja feita por meio das convenções coletivas de trabalho. Esse modelo respeita a soberania das decisões negociadas entre empregadores e trabalhadores — premissa estabelecida pela reforma trabalhista de 2017 —, garantindo que as regras acompanhem a realidade econômica e as particularidades de cada região e segmento produtivo.
Para as entidades representativas, temas complexos que geram efeitos estruturais a curto, médio e longo prazo precisam de discussões aprofundadas, distantes da pressa imposta pelos prazos eleitorais.