O comércio de Campo Grande pode funcionar normalmente no próximo domingo, feriado da Independência, dia 7 de setembro. A decisão está estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, filiado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio, e pode ser seguida mediante o cumprimento de algumas normas.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, a decisão é de cada empresário, porém aqueles que o fizerem têm que compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga a ser concedida, preferencialmente, na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. “As empresas também devem informar em até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$24,00 por empregado. Além disso, os empregados contribuintes ao sindicato laboral, por cada dia trabalhando, fará jus à uma indenização equivalente à 7% do valor do piso salarial – que deverá ser paga até o final do expediente”, explica.
Quanto à jornada de trabalho, fica estipulada das 09h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de 01 hora. A exceção são as lojas que estão estabelecidas em shopping centers. “As empresas que estão nos condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados acompanham o horário de fechamento desses estabelecimentos, ressalvado o limite de jornada e as escalas indicadas”, diz Camilo.
Fernando Camilo lembra, ainda, que a Convenção Coletiva estabelece o funcionamento do comércio facultativo nos seguintes feriados deste ano, na Capital: 11 de outubro, 12 de outubro e 15 de novembro.