Entidade auxilia empresários no enquadramento sindical, na verificação de adimplência e na emissão da declaração necessária para continuidade do credenciamento junto ao Sistema Fecomércio MS
O Sindivarejo Campo Grande está orientando os empresários do comércio varejista sobre o processo de Credenciamento do Empresário do Comércio, etapa que integra o vínculo do empresário ao Sistema Fecomércio MS e possibilita o acesso a benefícios e serviços institucionais.
O credenciamento empresarial é realizado com participação da entidade sindical e é diferente da Credencial Sesc MS, que pode ser solicitada posteriormente, na categoria Conveniado – Empresário do Comércio. O material oficial do processo destaca que a entidade sindical tem papel fundamental na validação do vínculo empresarial e na comprovação da atuação do empresário no setor do comércio.
Quem pode solicitar
De acordo com as orientações do credenciamento, podem solicitar o benefício empresários do comércio, exceto MEI, sócios e administradores de empresas comerciais, além de representantes legais devidamente autorizados. Também é necessário que a empresa atenda aos critérios estabelecidos para o processo.
Entre os documentos exigidos estão contrato social ou última alteração, documento oficial com foto, cartão do CNPJ, procuração quando necessária, Relação de Empregados – RE e comprovantes de pagamento da Contribuição Assistencial dos anos exigidos no procedimento.
Qual é o papel do Sindivarejo Campo Grande
No caso das empresas representadas pelo Sindivarejo Campo Grande, a entidade realiza a análise necessária para verificar se a empresa está enquadrada entre os 73 CNAEs de representação do comércio varejista abrangidos pelo sindicato.
A partir dessa identificação, é realizado o levantamento da situação da empresa em relação à Contribuição Assistencial Patronal prevista na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.
Essa verificação é importante porque o procedimento de credenciamento exige a comprovação da regularidade das contribuições correspondentes ao período solicitado.
Para que o Sindivarejo possa realizar a análise, a empresa deve encaminhar principalmente:
- CNPJ;
- quantidade de colaboradores existentes em cada período de contribuição eventualmente em aberto;
- comprovantes de pagamentos já realizados, quando houver.
Como funciona a Contribuição Assistencial Patronal
A Contribuição Assistencial Patronal está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria econômica representada pelo Sindivarejo Campo Grande.
A CCT estabelece o recolhimento da contribuição duas vezes ao ano, com vencimentos em 31 de março e 31 de agosto, sendo o valor definido de acordo com a quantidade de empregados da empresa em cada período.
É importante esclarecer que essa contribuição não representa filiação ou mensalidade associativa ao Sindivarejo. Trata-se de uma obrigação vinculada ao instrumento coletivo e à representação da categoria econômica, conforme as regras previstas na CCT.
Para fins do processo de credenciamento, o Sindivarejo realiza o levantamento das competências a partir de 2023, considerando as informações e comprovantes apresentados pela empresa e os períodos aplicáveis ao seu enquadramento.
E se houver valores em aberto?
Caso sejam identificadas competências pendentes, o Sindivarejo informa ao empresário quais períodos precisam ser regularizados e realiza o cálculo conforme o número de colaboradores existente em cada competência.
Se a empresa já tiver realizado algum pagamento, é importante encaminhar o comprovante para conferência e atualização do levantamento.
Após a regularização das competências aplicáveis, o Sindivarejo pode emitir a Declaração de Adimplência, documento que comprova a situação da empresa perante a entidade em relação às obrigações analisadas e permite dar continuidade ao processo de credenciamento.
O que acontece depois da análise
Com a documentação correta e a situação validada, o processo segue para as etapas de análise, aprovação e emissão do credenciamento. O material oficial informa que, após a aprovação, a credencial empresarial é emitida em formato digital e encaminhada ao solicitante.
Após o credenciamento empresarial, o empresário poderá avançar para a solicitação da Credencial Sesc MS, conforme as regras da categoria Conveniado – Empresário do Comércio, ampliando o acesso a serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência.
Sindivarejo orienta o empresário em todas as etapas
O objetivo do Sindivarejo Campo Grande é tornar o processo mais claro e facilitar a compreensão do empresário sobre cada etapa do credenciamento.
A entidade atua na identificação do enquadramento sindical, conferência das competências, orientação sobre eventuais pendências e emissão da documentação necessária para continuidade do processo.
Empresários que tenham dúvidas ou desejem solicitar o levantamento de sua empresa podem entrar em contato com o Sindivarejo Campo Grande e encaminhar o CNPJ e as informações sobre a quantidade de colaboradores de cada período a ser analisado.
Sindivarejo Campo Grande
Representação, orientação e fortalecimento do comércio varejista.